InfluRadar · Documento legal

Termos de Uso do InfluRadar

Versão: termos-v1.0 · Vigente a partir de: [DATA DE PUBLICAÇÃO] · Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
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1. Quem somos e aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso do site e da plataforma InfluRadar ("InfluRadar", "plataforma"), oferecidos por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós").

1.2. Ao criar conta, entrar ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se usar em nome de uma empresa (marca ou agência), você declara ter poderes para aceitá-los por ela, e "você" passa a incluir essa empresa.

1.3. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

2.1. A plataforma é destinada a maiores de 18 anos com capacidade civil. Adolescentes que trabalham como creators só podem ser atendidos pela conta do responsável legal ou de agência que os represente, que responde pelas autorizações exigidas em lei.

2.2. Existem três tipos de espaço de trabalho: creator, marca e agência. O acesso a alguns espaços pode depender de convite enquanto a plataforma estiver em fase de acesso antecipado.

3. Conta, acesso e segurança

3.1. O acesso é feito por código enviado ao seu e-mail. Mantenha seu e-mail seguro: quem o controla consegue entrar na sua conta.

3.2. Conectar o Instagram (item 6) não é forma de entrar na conta e não comprova sua identidade civil.

3.3. Você responde pelas informações que fornece e pelas ações feitas na sua conta e pelas pessoas que você convida para o seu espaço. Avise-nos imediatamente pelo canal [ENCARREGADO — contato em INFLU_DPO_CONTACT] se suspeitar de uso indevido.

4. O que a plataforma oferece

4.1. Para creators: organização da rotina de conteúdo, ideias e roteiros, mídia kit, negociações e propostas, controle de prazos e entregas e, quando disponível, a Reputação de Entrega.

4.2. Para marcas e agências: descoberta e organização de creators, importação de carteira, campanhas, acompanhamento de entregas, cobranças e relatórios.

4.3. Recursos com inteligência artificial geram rascunhos e sugestões. Eles podem conter erros: revise antes de usar ou publicar. A decisão de usar é sua.

4.4. O InfluRadar é uma ferramenta de organização e de aproximação entre as partes. Não somos parte dos contratos entre creators, marcas e agências, não somos agência de talentos nem garantimos contratações, resultados, alcance ou pagamentos entre usuários, salvo se contratado de outra forma por escrito.

4.5. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou em plano pago serão avisadas com antecedência razoável (item 5).

5. Planos e cobrança

5.1. Hoje não há cobrança ativa. Os planos (por exemplo, Free, Pro e Business para creators; Core, Pro e Enterprise para marcas; Core, Scale e Enterprise para agências) e seus limites de uso aparecem na plataforma para informação e podem ser liberados gratuitamente, inclusive como degustação por tempo limitado.

5.2. Antes de qualquer cobrança, informaremos de forma clara: preço, periodicidade, renovação, limites, forma de pagamento e como cancelar. Só cobraremos após sua contratação expressa (Decreto nº 7.962/2013). Degustações não se convertem em cobrança automaticamente.

5.3. Quando houver cobrança: (a) o cancelamento poderá ser feito pela própria plataforma, de forma tão simples quanto a contratação; (b) o consumidor poderá desistir em até 7 dias da contratação feita pela internet, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); (c) mudar para um plano menor nunca apaga seus dados; o que exceder o novo limite fica pausado, não excluído.

5.4. Neutralidade: plano, pagamento ou relação comercial com o InfluRadar não alteram a Reputação de Entrega, o Fit nem a ordem orgânica da busca. Conteúdo patrocinado, se existir, será identificado como "Patrocinado".

6. Conexão com plataformas de terceiros (Meta/Instagram e, futuramente, TikTok e YouTube)

6.1. Conectar sua conta do Instagram é opcional. Só lemos os dados descritos na Política de Privacidade depois que você autoriza em tela própria, com caixa não marcada, e somente da sua própria conta profissional. A autorização vale por até 30 dias e pode ser revogada a qualquer momento em Mais → Privacidade → "Desconectar Instagram".

6.2. Ao conectar, você declara que é titular ou está autorizado a administrar a conta conectada.

6.3. O uso da integração está sujeito também aos Termos de Uso do Instagram, à Política de Privacidade da Meta e aos Termos da Plataforma Meta. O InfluRadar não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta. Instagram é marca da Meta Platforms, Inc.

6.4. Não usamos dados da Meta para publicidade, venda, perfilamento para terceiros, vigilância, decisões de elegibilidade (crédito, emprego, moradia, seguro, educação ou benefícios) nem na Reputação de Entrega.

6.5. A disponibilidade da integração depende da Meta. Se a Meta mudar, limitar ou encerrar a API, o recurso pode ficar indisponível sem que isso seja descumprimento nosso, e não afeta o restante da plataforma nem seus dados.

6.6. Quando oferecermos integração com TikTok, YouTube ou outras plataformas, ela dependerá de nova autorização sua e ficará sujeita também aos termos dessas plataformas (por exemplo, os Termos de Serviço do YouTube e a Política de Privacidade do Google, no caso do YouTube), que indicaremos na tela de conexão e na Política de Privacidade.

7. Seu conteúdo

7.1. Você continua dono do conteúdo que cria, envia ou conecta (textos, roteiros, mídia kit, imagens, vídeos, arquivos, dados). Nada nestes Termos transfere a titularidade para nós.

7.2. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, redimensionar) e exibir esse conteúdo somente para operar a plataforma para você e para quem você escolheu compartilhar. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, ressalvadas cópias de segurança temporárias e o que já tiver sido compartilhado por você com terceiros.

7.3. Não usamos seu conteúdo em publicidade do InfluRadar nem o mostramos publicamente sem sua autorização específica. Uso de imagem, voz ou conteúdo de creators por marcas (inclusive impulsionamento, whitelisting ou "anúncio pelo perfil do creator") depende de acordo próprio entre creator e marca, com prazo, meios e remuneração definidos (Súmula 403 do STJ e Lei nº 9.610/1998).

7.4. Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia, inclusive imagens de terceiros, músicas e marcas.

8. Regras de conduta

É proibido:

a) publicar ou enviar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros (imagem, autoria, marca, privacidade);
b) importar ou inserir dados pessoais sem base legal, documentos de identidade, dados bancários, dados sensíveis ou dados de menores sem autorização do responsável;
c) fazer publicidade sem identificação: creators e marcas devem identificar conteúdo publicitário de forma clara (por exemplo, #publi ou #publicidade), conforme o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR, e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 36 e 37);
d) manipular avaliações ou a Reputação de Entrega (avaliações falsas, combinadas, retaliatórias ou de contas próprias);
e) usar robôs, raspagem, engenharia reversa ou contornar limites técnicos, de segurança ou de plano;
f) usar a plataforma para enviar spam ou mensagens sem opção de descadastro;
g) acessar dados de outros espaços de trabalho sem autorização.

9. Reputação de Entrega e avaliações

9.1. A InfluRadar calcula, para creators e marcas que contratam pela plataforma, indicadores de reputação baseados exclusivamente em eventos de trabalho realizados ou confirmados na plataforma e em avaliações estruturadas da contraparte, conforme critérios publicados na página "Como você é avaliado", que integra estes Termos.

9.2. A reputação é exibida às marcas quando atingida a amostra mínima e pode compor, de forma limitada e explicada, a ordem dos resultados de busca. Planos, pagamentos à InfluRadar ou relações comerciais com a InfluRadar não influenciam a reputação nem a ordem orgânica dos resultados. Conteúdo patrocinado, se existir, será identificado como tal.

9.3. O usuário pode contestar eventos e avaliações e solicitar a revisão de resultados automatizados, na forma do art. 20 da Lei 13.709/2018. As contestações são analisadas por pessoa da equipe nos prazos informados na plataforma. Correções são registradas sem apagar o histórico.

9.4. Quem avalia declara que suas avaliações são verdadeiras, referentes ao trabalho avaliado e livres de retaliação, e responde por elas. A InfluRadar pode desconsiderar avaliações que violem estas regras.

9.5. Réplicas e notas estão sujeitas a moderação. Conteúdo ilícito pode ser removido a pedido pelo canal [ENCARREGADO — contato em INFLU_DPO_CONTACT], sem prejuízo de ordem judicial.

9.6. A participação no marketplace pressupõe a exibição da reputação às marcas nos termos acima. O creator pode ocultar seu perfil da busca a qualquer momento.

9.7. Dados obtidos do Instagram ou de outras plataformas conectadas, seguidores e audiência não compõem a Reputação de Entrega. Enquanto o recurso não estiver disponível, esta seção se aplica apenas a partir do seu lançamento, que será comunicado.

10. Dados que marcas e agências trazem para a InfluRadar

10.1. Nos dados de creators que você importa, cadastra ou usa para enviar mensagens pela plataforma, você é o controlador e a InfluRadar atua como operadora, tratando-os apenas conforme suas instruções e estes Termos (art. 39 da LGPD).

10.2. Você declara ter base legal para esses dados e se compromete a não importar documentos, dados bancários, dados sensíveis ou dados de menores sem autorização do responsável.

10.3. A InfluRadar não usa esses dados para reputação, busca ou recomendações a outros clientes. Adota medidas de segurança, comunica incidentes relevantes, auxilia no atendimento a titulares e elimina os dados ao término do contrato, salvo retenção legal.

10.4. Mensagens enviadas pela plataforma identificam sua marca como remetente e oferecem ao destinatário opção de parar de recebê-las.

11. Conteúdo de terceiros e remoção

11.1. Cada usuário responde pelo conteúdo que publica. Podemos remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos ou a lei, preferencialmente com aviso e oportunidade de manifestação ao autor, salvo quando isso prejudicar uma investigação ou a vítima.

11.2. Qualquer pessoa pode notificar conteúdo que considere ilícito pelo canal [ENCARREGADO — contato em INFLU_DPO_CONTACT], indicando o conteúdo (link ou tela) e o motivo. Analisaremos em prazo razoável e cumpriremos ordens judiciais, nos termos do Marco Civil da Internet e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

12. Nossa propriedade intelectual

A marca InfluRadar, o software, o design, os textos e as fórmulas da plataforma pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciantes. Você recebe um direito pessoal, revogável e não exclusivo de usar a plataforma conforme estes Termos. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.

13. Disponibilidade e responsabilidades

13.1. Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode ter interrupções para manutenção, falhas de terceiros (como provedores de nuvem ou APIs de redes sociais) ou eventos fora do nosso controle.

13.2. Não respondemos por: (a) contratos, pagamentos, entregas ou condutas entre creators, marcas e agências; (b) decisões que você tomar com base em sugestões, estimativas, benchmarks ou rascunhos da plataforma; (c) indisponibilidade ou mudanças das APIs de terceiros; (d) conteúdo publicado por outros usuários, ressalvado o item 11.

13.3. Para consumidores, nada nestes Termos exclui ou limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a responsabilidade por defeitos na prestação do serviço (arts. 14, 25 e 51, I).

13.4. Para usuários profissionais (marcas, agências e creators que usam a plataforma como insumo da sua atividade empresarial, quando não configurada relação de consumo), a responsabilidade total do InfluRadar por danos diretos fica limitada ao valor pago por você ao InfluRadar nos 12 meses anteriores ao fato ou, se nada foi pago, a R$ [VALOR — sugestão: 1.000,00]. Não respondemos por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos. Essas limitações não se aplicam a dolo, culpa grave ou violação da legislação de proteção de dados por nossa parte.

13.5. Você responde pelos danos que causar ao InfluRadar ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei, inclusive por conteúdo ou dados que enviar.

14. Suspensão e encerramento

14.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal [ENCARREGADO — contato em INFLU_DPO_CONTACT] (e, quando disponível, pelo próprio app). Desconectar o Instagram ou excluir os dados da Meta pode ser feito sozinho, a qualquer momento, sem encerrar a conta (veja Exclusão de dados).

14.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou para proteger usuários e a plataforma, com aviso e motivo, salvo em casos graves ou quando o aviso for proibido por lei. Você pode pedir revisão da decisão pelo mesmo canal.

14.3. Após o encerramento, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade. Você pode pedir a exportação dos seus dados antes.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app e/ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo exigência legal ou de segurança. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes de a mudança valer; em plano pago, sem multa.

16. Disposições gerais

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Foro: para consumidores, o foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Para os demais usuários, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE], com renúncia a qualquer outro.

16.3. Antes de qualquer medida, tente falar com a gente pelo canal [ENCARREGADO — contato em INFLU_DPO_CONTACT]; o consumidor também pode usar a plataforma consumidor.gov.br, quando disponível para a empresa.

16.4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.

16.5. Contato: [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO] · [ENCARREGADO — contato em INFLU_DPO_CONTACT].